Política de Privacidade — App Caminho da Inovação
Última atualização: 16 de setembro de 2026
A presente Política de Privacidade descreve como a aplicação oficial do evento Caminho da Inovação ("a App') recolhe, utiliza e protege os dados pessoais dos seus utilizadores, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
1. Quem é o responsável pelo tratamento dos dados
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através da App é a AdTA — Águas do Tejo Atlântico.
Para qualquer questão relacionada com a proteção dos seus dados pessoais, pode contactar o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através do email: dpo.adta@tejoatlantico.pt.
2. Que dados pessoais recolhemos
No âmbito da utilização da App, podemos recolher os seguintes dados:
- Dados de registo/inscrição: nome, email e número de telefone, associados à sua inscrição no evento.
- Dados de participação: agenda personalizada, sessões selecionadas e registo de check-in/presença nas atividades do evento.
- Comunicações dentro da App: mensagens trocadas em funcionalidades de chat, quando disponíveis.
- Identificador do dispositivo: um token técnico gerado pelo seu dispositivo (device token / UUID), utilizado exclusivamente para lhe podermos enviar notificações push.
Não recolhemos dados de localização, dados de pagamento nem categorias especiais de dados (por exemplo, dados de saúde) através da App.
3. Para que finalidades utilizamos os seus dados
- Gerir a sua inscrição e participação no evento Caminho da Inovação;
- Personalizar a sua agenda e informação apresentada na App;
- Validar o seu check-in nas atividades do evento;
- Enviar-lhe notificações push com informação relevante sobre o evento (por exemplo, alterações de horário ou avisos importantes);
- Assegurar o funcionamento técnico e a segurança da App.
4. Base legal do tratamento
O tratamento dos seus dados assenta na execução de diligências pré-contratuais e na gestão da sua participação no evento, bem como, no caso das notificações push, no seu consentimento, que pode retirar a qualquer momento desativando as notificações nas definições do seu dispositivo.
5. Partilha de dados com terceiros
Para o envio de notificações push, a App recorre aos serviços da OneSignal, Inc., um fornecedor especializado em notificações móveis, que atua como subcontratante (processador) em nosso nome. Apenas é partilhado com a OneSignal o identificador técnico do dispositivo (device token) necessário para entregar as notificações, e, quando aplicável, o email ou número de telefone associado à sua conta, exclusivamente para este fim.
Não vendemos nem partilhamos os seus dados pessoais com terceiros para fins de publicidade ou marketing de terceiros.
6. Transferências internacionais de dados
A OneSignal, Inc. está sediada nos Estados Unidos da América. A transferência de dados para esta entidade é assegurada através da sua participação no EU-U.S. Data Privacy Framework, complementada por Cláusulas Contratuais-Tipo da União Europeia (SCCs) enquanto salvaguarda adicional, garantindo um nível de proteção equivalente ao exigido pelo RGPD.
7. Prazo de conservação dos dados
Os seus dados pessoais são conservados pelo período de um ano após o termo do evento, findo o qual serão eliminados ou anonimizados, salvo obrigação legal de conservação por prazo superior.
8. Os seus direitos
Nos termos do RGPD, tem o direito de, a qualquer momento:
- Aceder aos dados pessoais que temos sobre si;
- Solicitar a retificação de dados incorretos ou incompletos;
- Solicitar o apagamento dos seus dados ("direito ao esquecimento');
- Solicitar a limitação do tratamento;
- Opor-se ao tratamento;
- Solicitar a portabilidade dos seus dados;
- Retirar o consentimento dado, sem afetar a licitude do tratamento efetuado anteriormente.
Para exercer qualquer um destes direitos, contacte o nosso DPO através de dpo.adta@tejoatlantico.pt.
Tem também o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo nacional, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt.
9. Segurança dos dados
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida.
10. Alterações a esta política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. A data da última atualização é sempre indicada no topo desta página. Recomendamos que a consulte regularmente.
11. Contacto
Para qualquer questão relacionada com esta Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, contacte-nos através de: dpo.adta@tejoatlantico.pt.